TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO

Casei no exterior. Como fazer com que o meu registro tenha validade no Brasil?

Para que o registro de casamento tenha validade em território nacional, é necessário que a certidão obtida no exterior (certidão consular ou certidão de casamento do país estrangeiro) seja transcrita em um Cartório de Registro Civil no Brasil. A certidão estrangeira deve ser original, apostilada no país de origem, traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada em Cartório de Títulos e Documentos.

Em qual cartório posso fazer essa transcrição?

A transcrição deve ser efetuada no Livro "E" do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca de domicílio dos pais ou no 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Federal, sem a necessidade de autorização judicial.

Não moro no Brasil e não tenho como me deslocar para fazer essa transcrição. É possível fazer do país em que resido?

Existem três formas de requerer a transcrição:

1. Primeira opção: A transcrição pode ser solicitada presencialmente com a certidão original emitida pelo Consulado Brasileiro ou com a certidão de casamento do país estrangeiro (original, apostilada no país de origem, traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada em Cartório de Títulos e Documentos), além de cópia da certidão do registro anterior (certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou certidão de casamento, caso casado(a), divorciado(a) ou viúvo(a)).

2. Segunda opção: Caso esteja no Brasil, mas em outro estado, é possível fazer o pedido por meio de um cartório local, utilizando o sistema CRC (E-protocolo), apresentando os documentos mencionados na primeira opção, acompanhados de requerimento e documento de identificação do requerente. (Nem todos os cartórios realizam esse procedimento, por isso, recomendamos entrar em contato com o cartório para confirmar a possibilidade).

3. Terceira opção: Caso esteja no exterior, os documentos podem ser enviados pelos Correios da seguinte forma:

   • Certidão original emitida pelo Consulado ou certidão de casamento do país estrangeiro (original, apostilada no país de origem, traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada em Cartório de Títulos e Documentos);

   • Cópia da certidão do registro anterior (certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou certidão de casamento, caso divorciado(a), separado(a) ou viúvo(a));

   • Dados de e-mail e telefone para retorno;

   • Comprovante de pagamento das custas postais para o envio do documento pronto;

   • Envelope com endereço de devolução do documento pronto (lembrando que não enviamos documentos para o exterior, apenas para o território nacional).

Quanto custa a transcrição de casamento?

No ato da transcrição, será cobrado o valor referente ao registro da transcrição, mais o valor da certidão.

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