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PARTIDO POLÍTICO
Atenção:
As informações de documentos apresentadas abaixo são indicativas. Documentos complementares poderão ser requeridos, a depender do conteúdo dos documentos apresentados ou das disposições do estatuto social ou de outros atos normativos aplicáveis à entidade.
Constituição/Criação​​
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Quais documentos são necessários para registrar a criação de um partido político?
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Quais documentos são necessários para registrar a criação de um diretório partidário?
Alteração de estatuto
Quais documentos são necessários para registrar a alteração de estatuto de um partido político?
Constituição/Criação de Diretório Partidário
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