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TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO

Meu filho nasceu no exterior. Como fazer com que o registro tenha validade no Brasil?

Para que o registro tenha validade no Brasil, é necessário que a certidão obtida no exterior (certidão consular ou certidão de nascimento do país estrangeiro) seja transcrita em um Cartório de Registro Civil no Brasil. A certidão estrangeira deve ser original, apostilada no país de origem e, em seguida, traduzida por tradutor público juramentado no Brasil antes de ser registrada em Cartório de Títulos e Documentos.

 

Em qual cartório posso fazer essa transcrição?

A transcrição deve ser efetuada no Livro "E" do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca de domicílio dos pais ou no 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Federal, sem necessidade de autorização judicial.

 

Sou maior de idade e nunca fiz a transcrição do meu nascimento. Posso fazer agora? Existe algum prazo?

Não há prazo. A transcrição pode ser feita a qualquer momento, desde que você tenha os documentos exigidos.

 

Não moro no Brasil e não tenho como me deslocar para fazer essa transcrição. É possível fazer do país em que resido? Como solicitar a transcrição do nascimento?

Existem três formas de solicitar a transcrição:

  • Primeira opção: A transcrição pode ser solicitada presencialmente com a certidão original emitida pelo Consulado Brasileiro. (Qualquer pessoa pode trazer a certidão).

  • Segunda opção: Se você estiver no Brasil, mas em outro estado, é possível fazer o pedido por meio de um cartório local através do sistema CRC (E-protocolo), apresentando a certidão original emitida pelo Consulado Brasileiro e um documento de identificação. (Nem todos os cartórios realizam esse procedimento).

  • Terceira opção: Se você estiver no exterior, o envio pode ser feito pelos Correios da seguinte forma:

    • Certidão original emitida pelo Consulado;

    • Dados de e-mail e telefone para retorno;

    • Comprovante de pagamento das custas postais para o envio do documento pronto;

    • Envelope com endereço de devolução do documento, lembrando que não enviamos documentos para o exterior, apenas para endereços no território nacional.

 

Quanto custa a transcrição de nascimento?

No ato da transcrição, será cobrado o valor referente ao registro da transcrição, mais o valor da certidão.

Tabela de preços:

​​

Discriminação
Emolumentos Registrador
CCRCPN
ISSQN
TOTAL
Certidão
R$37,73
R$2,64
R$2,02
R$42,39
Certidão Inteiro teor
R$37,73
R$2,64
R$2,02
R$42,39
Transcrição de nascimento
R$94,33
R$6,60
R$5,05
R$105,98

O envio será realizado por Carta Registrada ou Sedex. O valor da Carta Registrada é R$16,40. O valor do Sedex pode ser calculado no site dos Correios clicando aqui. O CEP de origem é 70333-900.

​

Para acessar a tabela completa de 2025, clique aqui.

 

Dados Bancários:

  • Chave Pix (CPF): 002.056.991-20 (Marcelo Caetano Ribas)

 

Se preferir, o pagamento pode ser realizado via transferência bancária:

  • Banco Santander: 033

  • Agência: 1722

  • Conta Corrente: 01001177-7

  • Favorecido: Marcelo Caetano Ribas

  • CPF: 002.056.991-20

​

Caso tenha outras dúvidas, envie um e-mail para o setor responsável por registros ocorridos no exterior: registro.cmr@gmail.com

 

Qual o prazo para retornarem o documento?

Solicitamos um prazo de 5 a 10 dias para devolver a certidão para o endereço no Brasil indicado nos documentos recebidos, desde que todos os itens exigidos estejam presentes.

 

Posso considerar que o documento chegou ao cartório na data apontada pelo site dos Correios?

A data de entrega indicada pelos Correios nos sites não corresponde à data efetiva de recebimento dos documentos. Estamos localizados em um edifício comercial (shopping), onde todas as correspondências são entregues centralizadamente, o que pode demandar algum tempo até que recebamos os documentos. Após o recebimento, eles passam por triagem antes de serem encaminhados aos setores correspondentes. O tempo para a confecção da transcrição começa a ser contado somente após a análise e confirmação de que todos os documentos estão completos, incluindo o pagamento das taxas de envio. Será necessário enviar o e-mail do solicitante juntamente com os documentos, para que seja gerado o número do protocolo para acompanhamento da solicitação. Após o recebimento do protocolo por e-mail, as partes poderão acompanhar o andamento da solicitação clicando aqui. 

 

Para solicitação de 2ª via de certidão:

  • A solicitação da 2ª via pode ser feita pelo portal oficial do registro civil: www.registrocivil.org.br, por e-mail ou presencialmente.

  • Se a solicitação for feita por e-mail, o envio será realizado via Correios. Será cobrada a taxa dos Correios para envio da certidão ao endereço no Brasil.

  • Para consultar a taxa de envio, acesse o site dos Correios clicando aqui, escolha a opção de envio desejada, e insira o CEP de origem (70333-900) e o CEP de destino para calcular o valor.

  • Não utilizamos a embalagem dos Correios, portanto, ao calcular a taxa, escolha a opção "Envelope" e, para a embalagem, selecione "outra embalagem". Utilize as dimensões "Largura 23 cm", "Comprimento 30 cm" e "Peso estimado 0,3 kg".

Por motivos alheios à nossa vontade, não enviamos correspondências para o exterior, apenas para o território nacional.

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