A emancipação é um instituto jurídico que confere ao menor (geralmente, aquele que tem entre 16 e 18 anos) a capacidade de praticar atos da vida civil de forma plena, ou seja, de maneira semelhante à de um adulto. Com a emancipação, o menor deixa de estar sujeito à autoridade dos pais ou responsáveis legais e adquire a capacidade para realizar contratos, casar, administrar seus bens, entre outros atos jurídicos.