O Registro de Títulos e Documentos (RTD) serve para registrar diversos tipos de contratos e documentos que, embora não necessitem de registro específico em outros cartórios (como no caso de imóveis ou empresas), podem se beneficiar da publicidade, autenticidade e segurança conferidas pelo RTD.

 

Aqui estão alguns tipos de contratos e documentos que podem ser registrados no RTD:

 

Contratos particulares

• Contratos de compra e venda: Embora a compra e venda de imóveis exija registro no cartório de imóveis, contratos de compra e venda de bens móveis podem ser registrados em RTD.

• Contratos de locação: Locação de bens móveis ou imóveis também pode ser registrada no RTD, embora o registro em outros cartórios específicos seja mais comum para imóveis.

• Contratos de prestação de serviços: Qualquer acordo entre prestadores de serviços e clientes, incluindo contratos de consultoria, manutenção, etc.

• Contratos de comodato: Contratos de empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis.

• Contratos de parceria ou sociedade: Acordos entre parceiros ou sócios de uma empresa podem ser registrados para garantir publicidade e a segurança jurídica do relacionamento.

 

 Aditivos e alterações contratuais

• Alterações de contratos: Alterações ou aditivos em contratos registrados podem ser registrados no RTD para garantir que a modificação tenha a mesma eficácia pública do documento original.

 

Instrumentos de Confissão de Dívida

• Confissões de dívida: Contratos que reconhecem a existência de uma dívida, de modo a formalizar a obrigação de pagamento. Este tipo de documento pode ser registrado para garantir sua publicidade e a validade em caso de inadimplência.

 

Acordos e Termos de Compromisso

• Acordos de conciliação: Acordos feitos entre as partes em litígios podem ser registrados para garantir sua eficácia jurídica, evitando disputas futuras sobre o que foi acordado.

• Termos de compromisso: Documentos que formalizam compromissos entre as partes para a realização de ações ou o cumprimento de obrigações.

 

Contratos de Transferência de Direitos

• Cessão de direitos: Por exemplo, a cessão de crédito, de direitos autorais, de licenças, entre outros, pode ser registrada em RTD para garantir sua validade frente a terceiros.​