TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO
Os óbitos de brasileiros ocorridos no exterior podem ser registrados no Consulado Brasileiro da localidade, que emitirá a certidão de registro correspondente ao assento.
Na falta do registro no Consulado, será necessário apresentar a certidão de óbito do país estrangeiro (original, apostilada no país de origem da certidão, traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada em Cartório de Títulos e Documentos).
Em qual cartório posso fazer a transcrição?
A transcrição deve ser efetuada no Livro "E" do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca do domicílio do(a) falecido(a) ou no 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Federal, sem a necessidade de autorização judicial.
Como solicitar a transcrição do óbito?
Existem três formas de requerer a transcrição:
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Primeira opção: A transcrição pode ser solicitada presencialmente com a certidão original emitida pelo Consulado Brasileiro ou com a certidão de óbito do país estrangeiro (original, apostilada no país de origem, traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada em Cartório de Títulos e Documentos), além de cópia da certidão do registro anterior (certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou certidão de casamento, caso casado(a), divorciado(a) ou viúvo(a)).
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Segunda opção: Caso esteja no Brasil, mas em outro estado, é possível fazer o pedido por meio de um cartório local, utilizando o sistema CRC (E-protocolo), apresentando os documentos mencionados na primeira opção, acompanhados de requerimento e documento de identificação do requerente. (Nem todos os cartórios realizam esse procedimento, por isso, recomendamos entrar em contato com o cartório para confirmar a possibilidade).
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Terceira opção: Caso esteja no exterior, os documentos podem ser enviados pelos Correios da seguinte forma:
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Certidão original emitida pelo Consulado ou certidão de óbito do país estrangeiro (original, apostilada no país de origem, traduzida por tradutor público juramentado no Brasil e registrada em Cartório de Títulos e Documentos);
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Cópia da certidão do registro anterior (certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou certidão de casamento, caso casado(a), divorciado(a) ou viúvo(a));
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Dados de e-mail e telefone para retorno;
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Comprovante de pagamento das custas postais para o envio do documento pronto;
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Envelope com endereço de devolução do documento pronto (lembrando que não enviamos documentos para o exterior, apenas para o território nacional).
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Quanto custa a transcrição de óbito?
No ato da transcrição, será cobrado o valor referente ao registro da transcrição, mais o valor da certidão.
Discriminação | Emolumentos Registrador | CCRCPN | ISSQN | TOTAL |
|---|---|---|---|---|
Certidão Inteiro teor | R$37,73 | R$2,64 | R$2,02 | R$42,39 |
Certidão | R$37,73
| R$2,64 | R$2,02 | R$42,39 |
Transcrição de óbito | R$94,33 | R$6,60 | R$5,05 | R$105,98 |
O envio será realizado por Carta Registrada ou Sedex. O valor da Carta Registrada é R$16,40. O valor do Sedex pode ser calculado no site dos Correios clicando aqui. O CEP de origem é 70333-900.
Para acessar a tabela completa de 2025, clique aqui.
Dados Bancários:
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Chave Pix (CPF): 002.056.991-20 (Marcelo Caetano Ribas)
Se preferir, o pagamento pode ser realizado via transferência bancária:
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Banco Santander: 033
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Agência: 1722
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Conta Corrente: 01001177-7
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Favorecido: Marcelo Caetano Ribas
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CPF: 002.056.991-20
Caso tenha outras dúvidas, envie um e-mail para o setor responsável por registros ocorridos no exterior: registro.cmr@gmail.com
Qual o prazo para retornarem o documento?
Solicitamos um prazo de 5 a 10 dias para devolver a certidão ao endereço no Brasil indicado nos documentos recebidos, desde que todos os itens exigidos estejam presentes.
Posso considerar que o documento chegou ao cartório na data apontada pelo site dos Correios?
A data de entrega indicada pelos Correios no site não corresponde à data efetiva de chegada dos documentos aos respectivos setores. Estamos em um edifício comercial (shopping), onde todas as correspondências são entregues centralizadamente, o que pode demandar algum tempo até que as recebamos. Após o recebimento, elas passam por triagem antes de serem distribuídas aos setores correspondentes. O tempo para confecção da transcrição será contado somente após a análise e constatação de que os documentos estão completos, incluindo o pagamento das taxas de envio. Será necessário enviar o e-mail do solicitante juntamente com os documentos, para que seja gerado o número do protocolo para acompanhamento da solicitação. Após o recebimento do protocolo por e-mail, as partes poderão acompanhar o andamento da solicitação clicando aqui.
Para solicitação de 2ª via de certidão:
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A solicitação da 2ª via pode ser feita pelo portal oficial do registro civil: www.registrocivil.org.br, por e-mail ou presencialmente.
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Se a solicitação for feita por e-mail, o envio será realizado via Correios. Será cobrada a taxa dos Correios para o envio da certidão ao endereço no Brasil.
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Para consultar o valor da taxa dos Correios, acesse o site dos Correios clicando aqui. Escolha a opção de envio desejada, insira o CEP de origem: 70333-900 e o CEP de destino para calcular o valor.
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Não utilizamos a embalagem dos Correios, portanto, ao calcular a taxa, escolha a opção "Envelope" e a embalagem "outra embalagem". As dimensões são "Largura: 23 cm", "Comprimento: 30 cm" e "Peso estimado: 0,3 kg".
Por motivos alheios à nossa vontade, não enviamos correspondências para o exterior, apenas para o território nacional.