Títulos e Documentos

 

Em Cartórios de Títulos e Documentos, pode-se registrar uma série de documentos, com o objetivo de conferir publicidade, autenticidade, e, em alguns casos, segurança jurídica ao ato ou ao documento. Alguns dos principais documentos que podem ser registrados nesses cartórios são: Contratos, notificações, atas, procurações particulares, títulos de crédito, contratos de financiamento, certificados e diplomas, entre outros.

 

Vale ressaltar que o registro de um documento em Cartório de Títulos e Documentos não garante automaticamente direitos materiais, como a propriedade de um bem ou o cumprimento de uma obrigação, como ocorre no caso de registro de imóveis. O registro tem mais o papel de dar publicidade e garantir que o documento tenha efeitos perante terceiros, mas, para garantir determinados direitos de forma plena, pode ser necessário registrar o ato em cartórios específicos.